Por decreto, Ibaneis Rocha cria grupo para cuidar de obras no Centro de Convenções Ulysses Guimarães

O Governador Ibaneis Rocha, em decreto nº 41.980 de 8 de abril de 2021, instituiu um Grupo Executivo para proceder ao reestabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. De acordo com o documento, não haverá prejuízo de outras alterações contratuais necessárias.

O Grupo Executivo deverá, dentre outras ações, analisar e reunir os processos referentes ao Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública de Outorga do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a observância da legislação distrital e federal, proceder às tratativas com a Concessionária do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, visando o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual e demais alterações necessárias ao referido Contrato e apresentar minuta contendo proposta de reestabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro e demais alterações necessárias ao referido Contrato do Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública de Outorga do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Conforme o decreto do governador, o grupo é composto por representantes, titulares e suplentes da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, que coordenará as ações, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal.

As atividades desenvolvidas pelos membros do Grupo Executivo são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração, e terá até o dia 20 de maio deste ano para a conclusão dos
trabalhos, referente ao reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e demais alterações necessárias ao Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública de Outorga do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

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Author: Marcus Eduardo Pereira

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