Planalto e aliados no Congresso querem aprovar privatização da Eletrobras antes de editar MP do racionamento

O presidente Jair Bolsonaro avalia adiar a assinatura de uma MP (medida provisória) que dá poderes para um comitê interministerial interferir na gestão de hidrelétricas e cria as bases para um eventual racionamento de energia. Para aliados, próximos a Bolsonaro, a iniciativa pode gerar desgaste político e até comprometer a privatização da Eletrobras.

Com a pior seca dos últimos 91 anos e os reservatórios nos níveis mais baixos das últimas décadas, o o MME (Ministério das Minas e Energia) prepara uma MP para pavimentar o caminho de medidas emergenciais que podem ser necessárias para um cenário de agravamento da crise hidrológica ainda no segundo semestre deste ano.

Entre as ações está um possível «programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica».

O tema vem sendo discutido nos últimos dias pelo ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Bolsonaro. Também foi apresentado em reunião com outros ministros nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto.

De acordo com interlocutores, Albuquerque fez um breve relato da situação e defendeu a necessidade de centralização do poder de gestão do volume de água das hidrelétricas pelo governo.

​Pouco depois, em conversa reservada com Bolsonaro, o mandatário foi convencido por assessores políticos a esperar pela votação da MP da Eletrobras antes de assinar o texto das ações emergenciais defendidas por Albuquerque.

A assessoria técnica do Ministério de Minas e Energia esperava que a MP do racionamento, como foi chamada por congressistas, fosse assinada ainda nesta terça-feira.

Entretanto, a avaliação no Palácio do Planalto e entre congressistas governistas foi que a chegada de uma nova norma no Congresso sobre o setor elétrico poderia contaminar o frágil entendimento sobre o texto da Eletrobras.

A nova MP prevê plenos poderes para um grupo interministerial comandado por Albuquerque interferir na gestão das hidrelétricas, passando por cima até mesmo de decisões de agências reguladoras que hoje definem o volume de vazão dos rios. Também habilita o grupo a decidir sobre racionamento.

À Folha o ministro de Minas e Energia afirmou que o importante da MP será centralizar as decisões sobre as hidrelétricas.

Hoje, uma agência manda reduzir o volume nos reservatórios para evitar mortandade de peixes, por exemplo, e, com menos água, a usina gera menos energia.

Com a MP, a decisão e a responsabilidade ficarão com esse grupo, hoje presidido por Albuquerque. Segundo ele, isso evitaria medidas mais drásticas, como o racionamento.

Para a ala política do Planalto, assinar a MP seria uma espécie de admissão pelo governo de que um possível racionamento está sendo estudado, o que poderia ter impacto sobre a capacidade de articulação no Congresso.

Já houve restrições impostas pelo governo nos reservatórios de Furnas, região onde fica parte da base política de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado.

Outras líderes estaduais estão preocupados com o nível de ingerência que esse grupo poderá ter para decidir, por exemplo, sobre a captação de água no semiárido do Nordeste ou a irrigação.

Às vésperas de uma campanha política, esse assunto passou a ganhar mais importância.

Em 2001, penúltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o país sofreu uma série de apagões e teve de passar por um forte racionamento. Quem não economizava luz, dentro de uma cota por consumidor, pagava mais caro pela conta no fim do mês.

Após uma reunião com Albuquerque nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estimou que a situação hídrica agora será «mais ou menos» parecida com a de 20 anos atrás.

Lira negou que ambos tenham tratado de apagão. «Falou-se em racionamento, economia, porque infelizmente a gente não manda na chuva», disse.

Segundo ele, o ministro disse que o governo está trabalhando na MP para dar segurança jurídica a ações a serem adotadas, «inclusive com algumas consequências que vão vir do Supremo também, para que algumas atitudes que sejam tomadas tenham respaldo».

«Mas, se mesmo assim houver uma conscientização dos setores em deixar de consumir no horário de pico, todo mundo ajuda», disse. «Vai ser mais ou menos parecido com o que aconteceu em 2001, em 2014.​»

A MP que abre espaço para o racionamento só deve ser assinada após a conclusão da votação da Eletrobras. Até lá, o governo deve fazer consultas ao setor e promover ajustes na minuta da medida.

Outro ponto que pesou em favor do adiamento foi o impacto político para o governo caso o Congresso barre a MP da Eletrobras. Na avaliação de assessores do Planalto, isso seria interpretado pelo mercado como um novo revés nos planos do ministro Paulo Guedes (Economia).

O desfecho da capitalização da Eletrobras poderá definir um novo apoio do empresariado e do mercado financeiro a Bolsonaro em 2022, quando deverá tentar a reeleição.

A MP da Eletrobras precisa ser votada até 22 de junho para não perder a validade. Se caducar, será a terceira vez, desde o governo Michel Temer (MDB), que o projeto vai para a gaveta.

No Senado, a votação está prevista para esta quarta-feira (16). Aliados do governo admitem que o cenário é de resistência à proposta, inclusive no MDB, que é a maior bancada.

Para tentar viabilizar a votação, o texto deve ser alterado. Uma das mudanças prevê que os indicados a cargos da diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) dependem de aval do Senado.

A avaliação na Casa é que houve falhas no enfrentamento da atual crise hídrica.

Além disso, está em negociação com o MDB uma mudança na distribuição dos recursos a serem arrecadados com a capitalização da Eletrobras. O valor é estimado em R$ 60 bilhões.

O montante, pelo desenho atual, seria dividido igualmente entre o governo e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo usado para custear políticas do setor. Existe uma articulação no Senado para que um volume maior seja usado na amortização tarifária.

A privatização da Eletrobras, de acordo com a proposta, se dará por meio de um aumento do capital social da empresa, com a emissão de ações ordinárias, de forma a diluir a participação da União, chegando a em torno de 45%.

Na sinalização de um acordo para salvar a MP, o relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que não tem a intenção «de fazer modificação que apresente ruptura com os pontos acrescidos pela Câmara».

Além disso, líderes do Congresso querem preservar mudanças na MP da Eletrobras aprovadas pela Câmara, chamadas de jabutis.

Uma delas prevê a contratação de 6 GW (gigawatts) em térmicas a gás no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas, reservando ainda 40% da demanda futura de energia a essa fonte.

Interlocutores do governo aceitam a versão aprovada pela Câmara, pois um embate com o Congresso colocaria a MP em risco. No entanto, o governo ainda vai avaliar a versão a ser votada no Senado.

As informações são da FolhaPress

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Author: Redação Jornal de Brasília

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